Órgão independente citou restrições que atingiram contas de Lula e apoiadores. No mesmo dia, a Meta disse ao TSE que trata as candidaturas de forma igual.
O Conselho de Supervisão da Meta afirmou nesta terça-feira (20) que a empresa tem falhado repetidamente em proteger a integridade das eleições e precisa deixar mais claras e consistentes suas regras de moderação de conteúdo em período eleitoral.
No comunicado, o órgão mencionou as restrições técnicas que atingiram contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e de apoiadores dele, o que gerou acusações de interferência na eleição.
O que é o Conselho
O Conselho de Supervisão (Oversight Board) é um órgão independente mantido pela Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Ele funciona como uma instância de recurso para usuários que contestam a remoção ou a manutenção de conteúdos no Facebook e no Instagram. O WhatsApp fica de fora, porque as mensagens são criptografadas.
Além do caso brasileiro, o comunicado criticou a remoção de contas de ativistas durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato.
Segundo o Conselho, os erros costumam aparecer de duas formas: regras aplicadas com rigor demais, que acabam calando manifestações políticas, ou com rigor de menos, o que deixa a integridade eleitoral vulnerável.
Cobrança por indicadores
O órgão lembrou que, após as eleições brasileiras de 2022, já tinha pedido à Meta critérios mensuráveis para avaliar suas ações de proteção eleitoral. Para o Conselho, a empresa costuma divulgar apenas números gerais, como anúncios arquivados ou contas removidas, sem métricas públicas que mostrem se a moderação funciona de fato e onde estão as falhas.
O Conselho também defendeu que os sistemas automáticos de moderação considerem idioma, contexto político e nuances, para não derrubar publicações que não incitam violência. O texto lembra que, em 2025, a Meta prometeu permitir mais manifestações e errar menos em temas eleitorais, e avalia que a empresa ainda está longe de cumprir esse compromisso.
O comunicado não afirma que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil, mas diz que o episódio exige que a empresa melhore seus procedimentos.
Meta responde ao TSE
No mesmo dia, a Meta enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma resposta sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdo político e de anúncios eleitorais no segundo turno. A empresa disse que cumpriu as determinações judiciais, negou negligência e afirmou que um laudo técnico anexado ao processo comprova tratamento igualitário às candidaturas.
A Meta reconheceu que erros podem acontecer, como o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados, e disse que vai trabalhar com o TSE e as campanhas para corrigi-los. A resposta foi enviada depois que o ministro Marco Aurélio Bellizze deu à empresa, na segunda-feira (19), prazo de 24 horas para detalhar as medidas.
Campanhas reclamam
As campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno, afirmam ter sido prejudicadas nas plataformas da Meta.
Em 15 de outubro, atendendo a pedido da campanha de Lula, o TSE proibiu a empresa de reduzir a distribuição, excluir de recomendações ou restringir buscas de conteúdos político-eleitorais de qualquer uma das duas candidaturas. A decisão também exigiu que a Meta AI use os mesmos critérios para os dois candidatos. A campanha petista havia apontado que ferramentas de inteligência artificial da empresa geravam imagens relacionadas a Flávio, mas não a Lula, e citou diferenças de alcance em relação a perfis ligados ao adversário, como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos que o TSE já tinha mandado remover. A Meta e o X também devem suspender o impulsionamento pago das publicações dos dois até o fim do segundo turno, sob multa de R$ 50 mil por publicação.
