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Justiça derruba sigilo médico e libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves; entenda por que

Tancredo Neves, então candidato da Aliança Democrática, durante campanha pela Presidência da República do Brasil — Foto: Acervo Estadão

O TRF1 decidiu, por unanimidade, que o interesse histórico e familiar justifica o acesso do filho do ex-presidente aos registros médicos de 1985.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um dos filhos de Tancredo Neves a ter acesso aos documentos médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente, em 1985. A decisão da 13ª Turma foi unânime, em julgamento no dia 26 de outubro, e reconheceu que o sigilo médico não impede, em casos excepcionais, que familiares tenham acesso às informações de uma pessoa que já morreu.

A ação foi movida por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), por meio de um habeas data, recurso usado para pedir acesso a informações guardadas por órgãos públicos. Na primeira instância, o processo tinha sido encerrado sem análise do pedido.

Livro sobre o caso

O filho quer reunir prontuários, relatórios e outros registros do atendimento ao pai para a segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves. A ideia também é esclarecer pontos do episódio que encerrou a trajetória do primeiro presidente eleito depois da ditadura militar, que morreu antes de tomar posse.

Os conselhos de medicina foram contra a liberação, alegando o sigilo profissional e que o habeas data é um instrumento pessoal, que não poderia ser usado por outras pessoas, nem por herdeiros.

O que decidiu o tribunal

Para o relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, o sigilo médico é uma garantia constitucional, mas precisa ser avaliado junto com outros direitos e não pode ser absoluto quando há interesse legítimo no acesso. Ele considerou que o pedido vai além de uma questão de família: pelo papel de Tancredo na redemocratização, os documentos podem ajudar a esclarecer um fato de interesse público e a preservar a memória do país.

A decisão se baseou em entendimentos do STF e do STJ que permitem o acesso de familiares a informações de pessoas mortas em situações específicas. O tribunal também dispensou que cada herdeiro fizesse um pedido separado, já que os conselhos tinham negado uma solicitação anterior de uma das filhas do ex-presidente.

Com isso, o CFM e o CRM-DF terão de entregar os prontuários e registros pedidos, mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo.

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