Justiça mantém condenação de quatro réus do PCC em caso envolvendo ONG

TJ-SP negou os recursos e confirmou que os réus atuavam no chamado Setor das Reivindicações da facção. Investigação começou com uma carta apreendida na P1 de Presidente Venceslau.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de quatro pessoas por integrarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) em um caso em que, segundo a Justiça, a facção usou uma ONG para dar suporte a manifestações contra o sistema penitenciário.

A decisão, deste mês de outubro, julgou os recursos das defesas. De acordo com o acórdão, os quatro faziam parte do Setor das Reivindicações do PCC, que organizava a logística de protestos por meio da ONG Pacto Social e Carcerário.

Carta apreendida na P1

Um dos pontos de partida da investigação foi uma carta manuscrita apreendida em novembro de 2023 na Penitenciária I de Presidente Venceslau (SP). Escrito com termos usados pela facção, o texto planejava protestos dentro e fora dos presídios contra supostos abusos no sistema prisional, principalmente no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Entre as ações previstas estavam frases escritas em lençóis, gritos de socorro simulados nos pavilhões para chamar a atenção da imprensa e de entidades de direitos humanos, passeatas com cartazes e faixas em comunidades sobrevoadas por helicópteros de emissoras de TV.

Um dos atos investigados aconteceu em 13 de dezembro de 2023, em frente ao Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), na Rua Major Felício Tarabay, em Presidente Prudente, como parte de uma mobilização nacional.

Condenação não foi pelo protesto

Segundo o tribunal, a ONG foi usada para contratar a estrutura dos atos, numa estratégia da facção para pressionar órgãos públicos em favor de presos ligados a ela. Os desembargadores deixaram claro que ninguém foi condenado por participar da manifestação ou prestar serviço aos manifestantes, mas sim pelo que cada réu fez como integrante da organização criminosa.

Na véspera do ato nacional, em 12 de dezembro de 2023, dois dos réus foram presos em São José dos Campos (SP), em uma investigação conduzida em Guarulhos. Com eles foram apreendidos armas, munições, coletes à prova de balas, rádios comunicadores e faixas para o protesto.

Também pesaram contra os réus o contrato de prestação de serviços, um comprovante de Pix, mensagens extraídas dos celulares com autorização judicial e depoimentos. Para a Justiça, as conversas mostraram coordenação entre o grupo, tentativa de atrapalhar as investigações e negociação de armas. As provas indicaram ainda que os dados de uma das rés foram usados para contratar a logística do ato e que outro réu ajudou a organizar e fez o pagamento à empresa.

As defesas questionaram a validade das provas digitais e das buscas, mas os argumentos foram rejeitados.

As penas

Os recursos foram aceitos só em parte, para ajustar o cálculo das penas:

• Agatha Aparecida Azevedo Silva: pena mantida em 5 anos, 7 meses e 15 dias. Ela responde em liberdade, com medidas cautelares;
• Eric de Souza Santos: pena mantida em 6 anos, em regime inicial semiaberto. Como estava preso preventivamente, o relator mandou transferi-lo em até dez dias para uma unidade compatível com esse regime;
• Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira: pena reduzida de 7 anos, 11 meses e 22 dias para 7 anos, 10 meses e 15 dias, em regime fechado;
• Luan Vitor Siqueira de Jesus: pena mantida em 8 anos e 9 meses, em regime fechado, com redução da multa de 34 para 27 dias-multa.

A defesa de Luan informou que vai tratar do caso apenas no processo e que não fará outros comentários sobre a decisão. As defesas dos demais réus não haviam sido localizadas pelo g1 até a última atualização.