Promotoria deu 10 dias úteis para a Prefeitura corrigir problemas em contrato de quase R$ 12 milhões para atualizar o cadastro imobiliário e a Planta Genérica de Valores.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) corrija falhas na licitação para contratar a empresa que vai atualizar o cadastro imobiliário da cidade. O contrato é de quase R$ 12 milhões e inclui serviços que influenciam diretamente o cálculo do IPTU. A Prefeitura tem 10 dias úteis para agir.
A recomendação foi assinada em 3 de novembro pelo promotor Marcelo Creste, da 13ª Promotoria de Justiça, e pede que as correções sejam feitas antes da homologação do resultado e da assinatura do contrato.
O que está em jogo
A concorrência eletrônica nº 30/2026, orçada em R$ 11,9 milhões, prevê serviços de gestão territorial, levantamento aéreo, atualização do cadastro de imóveis e revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o valor venal dos imóveis e, por consequência, para o IPTU. A licitação está na fase de análise dos documentos da empresa que ficou em primeiro lugar, com proposta de cerca de R$ 10 milhões.
Falhas apontadas
- Diferença de R$ 445.640 entre o valor estimado e o previsto na minuta do contrato, exatamente o custo de 24 meses de licença do sistema, sem justificativa da Prefeitura;
- Pagamento da licença do software de gestão territorial (R$ 18.568,33 por mês) a partir do primeiro mês, mesmo antes de o sistema estar implantado e com os dados transferidos, apesar de haver um item próprio para a implantação, de R$ 190,9 mil;
- Falta de detalhamento de custos da revisão da PGV, avaliada em R$ 1,6 milhão;
- Ausência de critérios para medir as vistorias de campo, a maior parte do contrato, estimada em R$ 5,2 milhões.
Comparação com Tupã
A Promotoria comparou o caso com uma licitação de Tupã (SP), de 2023, considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Segundo o MP, os dois processos têm problemas parecidos, como juntar serviços diferentes em um só lote, restringir consórcios e não apresentar estudos que comprovem a vantagem desse modelo. A recomendação ressalta, porém, que os casos não são idênticos: em Prudente, duas empresas disputaram; em Tupã, só uma.
O que o MP pede
O Ministério Público recomenda que a Prefeitura revise os atestados técnicos da empresa vencedora, confira os preços e corrija a divergência no contrato. Também orienta que a licença do software só seja paga com o sistema funcionando, ou em parcelas conforme o avanço da implantação, e que a Controladoria-Geral do Município acompanhe a execução do contrato. A Prefeitura deve ainda avisar com cinco dias úteis de antecedência as datas de homologação e assinatura. Se as orientações não forem seguidas sem justificativa, o MP pode ir à Justiça.
O que diz a Prefeitura
Em nota ao g1 e à TV TEM, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que está analisando a recomendação e que vai tomar as providências dentro do prazo legal.
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