Fiscalização do Tribunal de Contas registrou que, no IML de Dracena, vítimas aguardam em sala usada para guardar materiais biológicos.
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou problemas de estrutura, conservação e acessibilidade em unidades que atendem mulheres vítimas de violência no Oeste e no Centro-Oeste paulista, incluindo Dracena.
No Instituto Médico-Legal (IML) de Dracena, segundo o registro do TCE, quando uma vítima precisa esperar em um lugar mais reservado, ela é levada para a sala do auxiliar de necropsia, o mesmo espaço usado para guardar materiais biológicos.
Problemas na região
- Marília: no Núcleo de Perícias Médico-Legais, laboratório de toxicologia com acúmulo de materiais e banheiros precários, sem acessibilidade e usados como depósito de móveis;
- Botucatu: degraus dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM);
- Paraguaçu Paulista: a DDM tem infiltrações, paredes descascadas e cadeiras fora de uso.
As imagens fazem parte da 6ª Fiscalização Ordenada de 2026, que visitou 228 unidades em 140 cidades paulistas, entre delegacias da mulher, IMLs, hospitais estaduais e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).
Retrato do estado
Em todo o estado, a fiscalização mobilizou 271 servidores e passou por 143 DDMs, 66 IMLs, 18 hospitais e um Cravi. Entre os resultados:
- 46,85% das delegacias da mulher não funcionam 24 horas, todos os dias;
- 59,09% dos IMLs não têm estrutura adequada para a vítima aguardar o atendimento;
- 56,25% dos IMLs não têm espaços conservados, e 48,44% não garantem acessibilidade;
- só metade dos IMLs tem servidores capacitados para atender mulheres vítimas de violência, e em apenas 27,27% o exame é feito preferencialmente por mulheres;
- 56,86% das delegacias com apoio psicológico, jurídico e social não têm sala própria para esse atendimento.
O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que trabalha de forma permanente para melhorar o atendimento e que vai tomar as providências sobre os apontamentos do TCE. Segundo a pasta, desde 2023 foram investidos R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões em delegacias da mulher e mobiliário.
A SSP diz que o número de DDMs e Salas DDM passou de 202 para 385, em 245 cidades, cobrindo 90,3% da população, e que 42 delegacias funcionam 24 horas, contra 18 no início do ano. A secretaria também cita o reforço de 774 policiais civis e lembra que delegacias de plantão registram ocorrências e pedidos de medidas protetivas.
Como pedir ajuda
Mulheres em situação de violência podem ligar para o Ligue 180, que funciona 24 horas, é gratuito e sigiloso. Em emergências, acione a PM pelo 190.
