Corregedor-geral do TSE deu cinco dias para a defesa; partido alega que governo usou benefícios para favorecer a chapa nas eleições.
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que a ação do partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições, cumpre os requisitos legais para tramitar.
A decisão não significa condenação: Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. Depois disso, o ministro vai decidir se arquiva o caso ou se abre a fase de investigação, com depoimentos de testemunhas e coleta de provas.
O que alega o Novo
Segundo o partido, o governo editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios, como o reajuste do Bolsa Família. Para o Novo, essas medidas foram usadas para favorecer a chapa nas urnas.
A legenda calcula impacto de R$ 73 bilhões e afirma que o número de atos equivale à soma dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outras ações
Outras 13 ações contra a chapa Lula-Alckmin já chegaram à corregedoria do TSE. Cueva também aceitou o andamento de uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado, que acusa uso da estrutura de comunicação do governo em favor da reeleição de Lula.
O que são as AIJEs
Esses processos são chamados de ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs). Eles apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e, em caso de condenação, podem levar à cassação e à inelegibilidade. Costumam demorar mais porque envolvem uma fase longa de coleta de provas.
Estas eleições bateram recorde de ações no TSE: até a reta final do segundo turno, foram mais de 800, mais que o dobro das registradas no mesmo período de 2022 (325) e de 2018 (388).
Posição do Novo
Segundo levantamento da TV Globo e do g1, 27 partidos reconheceram a vitória de Lula. O Novo foi o único a questionar as instituições: em nota, acusou o PT de usar a máquina pública e o STF para se manter no poder e afirmou ter três ações pedindo a cassação da chapa.
