Medida provisória foi prorrogada até 5 de março de 2027 e pode ter o futuro decidido por um Congresso com perfil mais à direita.
A decisão sobre a proibição das bets no Brasil pode ficar para o próximo Congresso. A medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país foi prorrogada por mais 60 dias.
A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União, porque o texto ainda não foi votado pela Câmara e pelo Senado. A MP continua valendo, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares para não perder o efeito.
Prazo até março
Pelas regras, uma MP vale por 60 dias, com uma única prorrogação de mais 60, e o recesso parlamentar não entra na conta. Por isso, mesmo editada em 25 de setembro, a MP das bets pode valer até 5 de março de 2027. Se não for aprovada até lá, perde a validade, e as apostas voltam a ser permitidas.
A publicação apenas estende o prazo: não cria nova proibição nem muda as regras do texto original.
Novo Congresso
Se a votação não acontecer antes do recesso, a decisão ficará com os parlamentares que tomam posse em fevereiro. O Congresso eleito em outubro terá perfil mais à direita, com o PL como maior bancada nas duas Casas: 121 deputados e 28 dos 81 senadores. Com uma oposição maior, o governo pode ter mais dificuldade para aprovar a medida e vai depender de negociação com partidos de centro e de direita.
O governo já tentou evitar esse cenário em outras pautas, como a PEC da Segurança Pública, aprovada em 3 de novembro antes da troca de legislatura.
Em pronunciamento em rede nacional no domingo (8), após a vitória na eleição, o presidente Lula voltou a defender o fim das apostas. Segundo ele, sem gastar com bets, as famílias passaram a consumir mais, o que ajuda o comércio e a indústria.
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